A batalha contra a Pirataria
No passado dia 29 de Maio de 2007, a revista "Time Magazine" escreveu um artigo sobre a batalha contra a Pirataria, e que falava sobre DRM.
Tradução do artigo:
Quando a Amazon.com anunciou o seu plano de abrir uma loja de música digital para vender MP3's, era preciso esforço para achar a ideia excitante. É difícil pensar num press release que fosse menos surpreendente. Por este andar, a minha filha de três anos irá abrir uma loja de música online nos próximos tempos. E a Amazon a vender MP3s? É uma loja de música digital. Que mais iria vender?
Mas o movimento da Amazon na realidade foi estratégico na grande e secreta guerra da indústria discográfica de $60 biliões de dólares Americanos, a guerra sobre Digital Rights Management, tipicamente conhecida pela emocionante sigla DRM. O que é o DRM? Uma camada invisível de software que serve como guarda-costas dum ficheiro de computador e que limita o que podes ou não fazer com ele. Compra uma música na iTunes Media Store, por exemplo, e pode copiar esse ficheiro para cinco computadores mas nada mais, Isso é porque a música vem com o software de DRM da Apple, FairPlay, imbutido, e FairPlay tem a sua própria noção do que é ou não correcto. A maioria das pessoas nem sequer se dá conta do DRM -- quem põe a sua música em cinco computadores de qualquer forma? -- mas existe algo irritantemente injusto sobre o FairPlay mesmo no abstrato. Pagou pela música. Quem é a Apple para dizer-lhe onde é que você pode ou não colocá-la?
Ninguém vai admitir que gosta de DRM. Os consumidores sentem que os retalhistas estão a tratá-los como potenciais violadores dos direitos de autor. Os retalhistas dizem que usam o DRM apenas porque as labels os obrigam a isso. As labels culpam-nos a nós, clientes, por sermos uns sujos piratas musicais. E assim prossegue. Steve Jobs até jurou que iria tirar todo o DRM das músicas do iTunes se as labels lhe permitissem fazê-lo. (Jobs estabeleceu um acordo com uma label, EMI, para vender música sem DRM, com maior qualidade. Mas isso vem com um preço: as faixas sem DRM irão custar $1.29 em vez dos típicos 99¢.) A Amazon diz que está preparada para mergulhar na piscina da música digital: a companhia vai vender ficheiros MP3 nus, plenos, sem qualquer DRM.
Isto não vai fazer da Amazon a destruidora do iTunes. Não é possível que a Amazon consiga equiparar-se à simples experiência de utilização da loja do iTunes -- ou seja, o desenho da interface e a integração com o hardware que a Apple faz -- ou a profundidade da sua selecção de música. Música livre de DRM é interessante, e os geeks amantes da liberdade e contra o copyright estarão sempre acima do acontecimento, mas existem coisas mais importantes na vida. E de qualquer forma a Amazon não precisa de destruir o iTunes. A loja de música da Amazon irá ser uma ferramenta importante para criar um pacote de acordos e ofertas promocionais e coisas do género, mas isso é tudo o que tem de ser: um líder entre os outros, não o vencedor mundial.
Mas tudo isto traz à baila uma simples questão que persegue a indústria musical: poderemos nós confiar nos utilizadores para controlar a sua própria música sem piratear os selos discográficos e os artistas que eles produzem? A resposta é sim. As pessoas têm vindo a comprar e vender música há anos sem DRM, num formato de que se calhar já ouviu falar chamado compact disc. Os CDs nunca tiveram DRM. Na intimidade, a maioria dos executivos -- pelo menos no lado tecnológico -- ir-lhe-à dizer que o DRM é um dinossauro que está à espera que o asteroide acerte. É só uma questão de quando é que a a indústria musical vai parar de assumir que os seus consumidores são criminosos.
Para ser claro: a maioria de nós é realmente criminoso. Quase toda a gente tem alguma música roubada. Mas um pouco de pirataria pode ser uma coisa boa. Claro, OK, eu copiei o som do video no YouTube da Phantom Limb dos Shins. Mas para compensar essa pequena atrocidade aos direitos de autor, eu comprei legalmente dois albuns completos dos Shins e fui a um concerto deles. O mercado legítimo alimenta-se do mercado negro. Executivos de música precisam apenas de descobrir como viver com isso. (E entender que são sortudos. No que diz respeito a filmes, os consumidores agem realmente como criminosos duros. A verdadeira guerra da pirataria está a ser lutada em Hollywood.)
No final, as verdadeiras consequências do DRM poderão nada ter a haver com a pirataria. Um dos efeitos secundários do software da Apple FairPlay é que a música comprada no iTunes toca apenas em produtos Apple -- ou seja, em iPods. O resultado é que o DRM ajuda a perpetuar o quase-monopólio da Apple no mercado de leitores portáteis de música digital, que ironicamente tem um ar ligeiramente Microsoftiano. (A União Euripeia está a preparar um caso antitrust.) Se -- ou seja, quando -- a Apple abandonar totalmente o DRM, o campo de batalha no lado do hardware irá atingir um nível muito superior e o iPod irá ter competição muito mais séria. Zunes, Sansas e outros elementos da exótica fauna digital poderão todos tocar músicas do iTunes. Reinará finalmente, como diz o ditado, o fair play.
Considerações:
Apesar de interessante e útil, este artigo diz algumas coisas que merecem ser comentadas.
Infelizmente o autor comete um erro quando diz que "os CDs nunca tiveram DRM". Efectivamente, houve uma altura em que isso era verdade - e antes dos CDs eram as cassetes, os discos em vinil ou mesmo os cartuchos de música (alguém ainda se lembra deles hoje em dia?). Mas nos últimos anos, a par do movimento do uso do DRM em música digital, alguns CDs, sempre dos principais selos, vêm com DRM, que igualmente restringe o consumidor de fazer coisas como ouvir o CD no dispositivo que quiser, ou exercer o seu direito à cópia privada. Não invalida a conclusão que o autor tira da sua afirmação, mas é um aspecto que convém ver-se esclarecido.
O autor também afirma que "quase toda a gente tem alguma música roubada", mas, efectivamente, a pirataria não pode ser considerada (e não é, nem moral nem legalmente) como um roubo. A pirataria, neste cenário específico em que falamos da música em formato digital, resume-se a uma cópia perfeita de música, onde não existe usurpação da música a ninguém, onde não existe sequer o conceito de "original" e "cópia". Esta pirataria não é um roubo porque aquele a quem a posse da música é devida não fica com o acesso a ela vedado - a música é simplesmente usada temporariamente para a criação de outro ficheiro igual, facto esse que, podendo ser ilegal, nunca poderá ser considerado roubo.