O Estudo
Serve o presente estudo para analizar e reflectir sobre as medidas tecnológicas de gestão de direitos, vulgarmente apelidadas na comunicação social de "tecnologia anti-pirataria" e pela indústria apelidados de Digital Rights Management (DRM), ou, em Português, "Gestão de Direitos Digitais" (GDD).
Sobre o DRM
Os DRMs (Digital Restrictions Management systems ou sistemas de Gestão Digital de Restrições) são mecanismos técnicos de restrição ao acesso e cópia de obras publicadas em formatos digitais.
A adopção do DRM
* Falar aqui na adopção do DRM pela indústria, depois pelos representantes dos detentores de direitos de autor, e finalmente pelos vários países (via legislação)
O efeito do DRM nos consumidores
Os proponentes destas tecnologias argumentam que tais medidas são necessárias para que os autores possam controlar o respeito ao seu direito de autor no mundo digital.
Por outro lado, consumidores realçam que tais medidas podem ser, e de facto são, usadas para restringir obras que não estão sob direitos autorais, ou que o que as restrições que os DRMs impõem ao público vão muito mais além do que o direito de autor outorga. Não comentam tampouco que a implementação dos DRMs não está ao alcance dos autores, apenas das grandes empresas editoriais, fonográficas e produtoras, sobre as quais os autores em geral carecem de controle.
Existem diferentes mecanismos de DRM, projectados por empresas distintas, mas em geral todos têm em comum algumas características:
- detectam quem acede a cada obra, quando e sob que condições, e reportam essa informação ao provedor da obra;
- autorizam ou denegam de maneira inapelável o acesso à obra, de acordo com condições que podem ser mudadas unilateralmente pelo provedor da obra;
- quando autorizam o acesso, fazem-no sob condições restritivas que são fixadas unilateralmente pelo provedor da obra, independentemente dos direitos que a lei outorgue ao autor ou ao público.
Uma característica particular dos DRMs é que sua implementação não se limita ao técnico, também adentrando o legislativo: os seus proponentes impulsionam, com grandes campanhas e lóbi no mundo inteiro, projectos de lei que proíbem a produção, distribuição e venda de dispositivos eletrônicos a menos que estejam equipados com DRMs, e criminalizam qualquer esforço de inibir as DRMs, independentemente de essa inibição implicar violação do direito autoral ou não.
TODO: Referir aqui o artigo da Proteste
O efeito do DRM no mercado
- Falar também que o DRM é caro, e por isso o produto ou fica mais caro ou as margens de lucro menores
Aqui podemos, no final, referenciar os resultados da EMI com a experiência DRM-free, em que dizem que venderam muito mais e estão a ter mais lucro sem DRM.
O futuro do DRM
- Explicar aqui que DRM é um mau conceito e que não pode/deve vingar. Em última análise, só se prolongará graças à protecção legal que têm
- Explicar aqui que o DRM não protege nem os autores nem os consumidores
- Falar de que várias hipóteses de um mundo futuro sem DRM e com os problemas dos direitos autorais resolvidos