Depois de ter havido uma consulta pública a nível Europeu, cujas respostas deixavam já a entender que em Portugal a SPA iria tentar aumentar as Taxas à Cópia Privada, soube-se da existência de um Grupo de Trabalho promovido pelo Ministério da Cultura para debater várias questões, incluindo esta. O DRM-PT e a ANSOL tentou, sem resultados, fazer parte do referido Grupo de Trabalho.

Em Dezembro de 2010 soubemos que havia a intenção de se apresentar uma Proposta de Lei pelo Governo. http://listas.drm-pt.info/pipermail/drm-nao/2010-December/000048.html Tentámos mais uma vez fazer-nos representar nas negociações, sem efeito.

Em Maio de 2011 a então ainda Ministra da Cultura Gabriela Canavilhas apresentou publicamente uma Proposta de Lei da Cópia Privada, nas instalações da SPA. Com as reclamações feitas na altura pela ANSOL, comprometeu-se publicamente a ouvir a ANSOL - mas até hoje nunca o fez.

A 10 de Outubro de 2011, segundo a SPA, o Secretário de Estado da Cultura afirmou que uma nova Lei da Cópia Privada está a ser preparada para entrar em efectivo em Março de 2012.

A 29 de Outubro de 2011, segundo o Secretário de Estado da Cultura, afirmou-se que no primeiro semestre do próximo ano estarão concluídas "as leis para combater a pirataria [digital], cópia privada e a actualização dos direitos de autor".

A ideia desta lei (da Cópia Privada) é extender as taxas para o direito à cópia a outros tipos de formatos, como discos rígidos, leitores de música e telemóveis.

O DRM-PT e a ANSOL tentaram fazer a sua voz ser ouvida nesta matéria, sem sucesso.

Entretanto a PL do PS sobre esta matéria esteve agendada para ser votada na AR no dia 4 de Janeiro de 2012. Em vez disso, baixou para discussão em Comissão. A ANSOL desta vez conseguirá fazer-se ouvir.

A Proposta de Lei na Imprensa

Uma lista pode ser encontrada em http://jonasnuts.com/429312.html

ANSOL e o Projecto de Lei

O trabalho que está a ser feito pela ANSOL no sentido de lutar contra esta Proposta de Lei pode ser seguido em http://wiki.ansol.org/Pl118Perguntas .

Existe uma petição contra este Projecto de Lei, mais informação em http://wiki.ansol.org/Pl118Peticao .

Pedimos audiências a cada um dos Grupos Parlamentares e à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Fomos actualmente ouvidos por representantes dos seguintes Grupos Parlamentares:

BE
CDS-PP
PEV

Temos uma audiência marcada com os seguintes Grupos Parlamentares:

Aguardamos resposta dos seguintes Grupos Parlamentares:

Recebemos uma recusa ao pedido de audição pelos seguintes Grupos Parlamentares:

Iremos ser ouvidos pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura no dia 8 de Fevereiro de 2012.

Os Grupos Parlamentares e o #PL118

Durante o decorrer dos trabalhos do GT, tanto o BE como o CDS-PP se mostraram contra o Projecto Lei do PS.

Notas

A nível Europeu, há um calendário sobre o assunto, com negociações a terminar no Verão de 2012. Assim, não faz sentido que se tome uma iniciativa a nível nacional que seja mais do que acompanhar e aconselhar sobre o assunto a nível Europeu, caso contrário corremos o risco de estar a tomar passos na direcção oposta de uma directiva que apareça logo de seguida (mais info: http://www.euractiv.com/specialreport-innovation-digital-economy/private-copy-barnier-tries-crack-nut-news-509502# ).
A posição do DRM-PT e da ANSOL quanto a esta questão foi apresentada à EU da seguinte forma: http://drm-pt.info/moin/ANSOL-A-EU-2008-04
Transcrição da proposta do PS: http://blog.1407.org/2011/05/03/proposta-do-ps-de-lei-da-copia-privada/
Algumas reprecussões desta Lei: http://blog.1407.org/2011/05/26/aumento-de-40-gracas-ao-ps/ , http://blog.1407.org/2011/05/03/aumento-de-precos-na-worten-gracas-a-spa-e-amigos/