Propriedade Intelectual significa afinal o quê?
Resposta Curta
Não significa nada. É um termo orientado a criar conotações positivas (derivadas do conceito de propriedade) sobre direitos de monopólio temporários concedidos pelo Estado (tipicamente Direito de Autor, Direito de Patente e por fim Marcas Registadas).
Estes direitos são totalmente distintos, cada um abrangindo criações totalmente distintas, e cada um com condições totalmente distintas.
Resposta um Pouco Mais Completa
A Free Software Foundation descreve-o melhor, fica então aqui a tradução:
Editores e advogados gostam de descrever o Direito de Autor como sendo "propriedade intelectual" -- um termo que também inclui patentes, marcas registadas e outras áreas mais obscuras da lei. Estas leis têm tão pouco em comum, e diferem tanto, que é insensato generalizá-las. É melhor falar especificamente sobre "Direito de Autor", ou sobre "Patentes", ou sobre "Marcas Registadas".
O termo "propriedade intelectual" carrega uma premissa escondida -- de que a forma de lidar com estes termos díspares é baseada numa analogia com objectos físicos, e as nossas ideias de propriedade física.
Quando se fala de copiar, esta analogia descarta a diferença crucial entre objectos materiais e a informação: a informação pode ser copiada e partilhada quase sem esforço, enquanto os objectos materiais não.
Para evitar o valor tendencioso e a confusão criados por este termo, é melhor decidir firmemente não falar ou sequer pensar em termos de "propriedade intelectual".
A hipocrisia de chamar a estes poderes de "direitos" está a começar a embaraçar a OMPI.
Resposta Completa
Ver a redacção completa da Free Software Foundation aqui: Did You Say “Intellectual Property”? It's a Seductive Mirage