Foi ontem aprovado o projeto de lei do Bloco de Esquerda, que garante aos cidadãos poderem realizar as utilizações livres, mesmo que as obras tenham DRM. Falamos da utilização para fins de ensino e de investigação…
O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que, se for aprovado, resolve os problemas do DRM. Editado: Acrescenta-se que o PCP apresentou um projecto de lei sobre a…
A lei portuguesa lista várias excepções ao direito de autor, no artigo 75º do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos. Cinco dessas excepções estão directamente relacionadas com a utilização das obras para fins…
O DRM não impede a pirataria simplesmente porque coloca nas mãos do atacante o cadeado e a chave que o abre. O DRM baseia-se em códigos, encriptação, e em chaves que desencriptam esses códigos e…
