Alterações ao uso de DRM em Portugal
Nada na mais recente Directiva Europeia sobre o Direito de Autor, aprovada em 2019, implica uma alteração no regime de uso e regulação de DRM como estabelecido na directiva anterior, de 2001. Ao invés, a…
Arquivos da Categoria: Legislação
Parlamento aprova projeto de lei que resolve #DRM #FixCopyright #PublicDomain
Foi ontem aprovado o projeto de lei do Bloco de Esquerda, que garante aos cidadãos poderem realizar as utilizações livres, mesmo que as obras tenham DRM. Falamos da utilização para fins de ensino e de investigação…
Projecto de Lei para a resolução do problema do DRM aprovado na generalidade
A equipa do DRM-PT aplaude as bancadas parlamentares do BE, PAN, PCP, PEV e PS que, no passado dia 22 de Dezembro, aprovaram na Generalidade o Projeto de Lei 151/XIII, que “Garante o exercício dos…
O CETA e o DRM
O CETA é uma proposta de tratado de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá que tem dado ultimamente que falar, não só pela proximidade da data que se prevê que o tratado…
HTML, EME e Normas Abertas
Normas Abertas são normas (especificações de formatos ou protocolos) que cumprem cinco simples regras. Elas têm de ser: sujeitas a escrutínio público completo e sem restrições de uma forma igualmente disponível a todas as partes;…
ANSOL e AEL organizam demonstração contra algemas digitais no encontro da W3C
A ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre e a AEL – Associação Ensino Livre vão manifestar-se contra a incorporação de Medidas de Carácter Tecnológico (DRM) no HTML, a norma técnica que define a…
BE quer resolver problema do DRM com Projecto de Lei
O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que, se for aprovado, resolve os problemas do DRM. Editado: Acrescenta-se que o PCP apresentou um projecto de lei sobre a…