Arquivos da categoria: Protesto
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Escolhe SemDRM
No Dia Internacional Contra o DRM 2024, a ANSOL publica um vídeo com várias sugestões de conteúdos livres de DRM:
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HTML, EME e Normas Abertas
Normas Abertas são normas (especificações de formatos ou protocolos) que cumprem cinco simples regras. Elas têm de ser:
- sujeitas a escrutínio público completo e sem restrições de uma forma igualmente disponível a todas as partes;
- sem nenhum componente ou extensão que tenha dependências em formatos ou protocolos que não cumpram, eles próprios, a definição de uma Norma Aberta;
- livres de cláusulas legais ou técnicas que limitam a sua utilização por qualquer parte ou em qualquer modelo de negócio;
- geridas e desenvolvidas continuamente de forma independente de um único fornecedor num processo aberto à igual participação de competidores e outras partes;
- disponível em múltiplas implementações completas por fornecedores competidores, ou como uma implementação completa disponível de igual forma a todas as partes.
A importância das Normas Abertas é de certa forma sublinhada pela sua própria definição: uma Norma Aberta pode facilmente ser usada por qualquer pessoa, sem restrições. Isto permite a qualquer programador implementar essa norma, e evita exclusão de utilizadores – qualquer pessoa é livre de usar uma Norma Aberta. Esta importância foi reconhecida ao longo dos anos, e ultimamente esse reconhecimento chegou a altos níveis de definição de políticas, com países como Portugal a mandatar o uso exclusivo de Normas Abertas pela Administração Pública, como forma de garantir aos seus cidadãos acesso sem restrições a dados e serviços públicos.
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ANSOL e AEL organizam demonstração contra algemas digitais no encontro da W3C
A ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre e a AEL – Associação Ensino Livre vão manifestar-se contra a incorporação de Medidas de Carácter Tecnológico (DRM) no HTML, a norma técnica que define a Web. A ANSOL e a AEL convidam todos os interessados a juntarem-se a eles no dia 21 de Setembro às 18:00 no Centro de Congressos de Lisboa, durante um encontro da World Wide Web Consortium (W3C), que define normas para a Web como o HTML e o CSS. Membros da W3C como a Microsoft, a Google e a Netflix têm vindo a fazer pressão para a incorporação de Encrypted Media Extensions (EME) no HTML. Isto faria com que o HTML deixasse de ser uma norma aberta, de acordo com a legislação nacional. EME no HTML faria com que ele falhasse três dos cinco critérios na Lei das Normas Abertas (39/2011) e iria sacrificar injustificadamente a liberdade na Web.