Perguntas Frequentes

Segue-se uma lista de perguntas frequentes e respectivas respostas. Se tem uma dúvida em relação a este assunto, e quiser vê-la respondida, pode adicionar a sua questão nos comentários e ela será respondida.

Quais são os meus direitos actuais?

Se uma obra com DRM o impedir de fazer algo a que teria legalmente direito (cópia privada, por exemplo, ou qualquer outra utilização livre do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos), pode pedir o conteúdo, sem restrições, à IGAC. Infelizmente eles ir-lhe-ão responder que não têm esse conteúdo, e recusar-se-ão a fazer algo para o ter…

Porque é que o DRM é mau para a liberdade dos utilizadores de Software?

O DRM é incompatível com Software Livre. DRM é apenas possível tornando algumas partes dum programa de computador um segredo para os utilizadores e não-modificável, o que é um ataque directo às liberdades dos utilizadores. O DRM não consegue funcionar enquanto sendo Software Livre visto que isso iria permitir que as medidas de restrição pudessem ser eliminadas.

Devo incentivar aqueles que me tratam como um ladrão?

Não. A equipa do DRM-PT incentiva o boicote a produtos com DRM e aqueles que os promovem.

Existem formatos/dispositivos que tentam limitar os meus direitos?

Sim, os formatos ou dispositivos que tenham tecnologias de DRM estão a a limitar os seus direitos.

É legal essa tentativa de limitação dos meus direitos? Que posso fazer?

Ver “Quais são os meus direitos actuais?”

O que é DRM?

A resposta encontra-se na página “O que é o DRM”.

Mas o DRM Social já não é mau, pois não?

A resposta encontra-se na página “Social DRM”.

Como saber da existência de DRM num produto?

A resposta encontra-se na página “Como descobrir DRM”.

Como combater o DRM?

A resposta encontra-se na página “Combater o DRM”.