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HTML, EME e Normas Abertas
Normas Abertas são normas (especificações de formatos ou protocolos) que cumprem cinco simples regras. Elas têm de ser:
- sujeitas a escrutínio público completo e sem restrições de uma forma igualmente disponível a todas as partes;...
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O DRM impede a utilização educativa
A lei portuguesa lista várias excepções ao direito de autor, no artigo 75º do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos. Cinco dessas excepções estão directamente relacionadas com a utilização das obras para fins educativos....
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O DRM não impede a pirataria
O DRM não impede a pirataria simplesmente porque coloca nas mãos do atacante o cadeado e a chave que o abre.
Em destaque
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Parlamento aprova projeto de lei que resolve #DRM #FixCopyright #PublicDomain
Foi ontem aprovado o projeto de lei do Bloco de Esquerda, que garante aos cidadãos poderem realizar as utilizações livres, mesmo que as obras tenham DRM. Falamos da utilização para fins de ensino e de investigação científica, da cópia privada, entre outras cujas condições de utilização podem ser verificadas no artigo 75º e seguintes do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos.
Mais artigos
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Escolhe SemDRM
No Dia Internacional Contra o DRM 2024, a ANSOL publica um vídeo com várias sugestões de conteúdos livres de DRM:
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Web Environment Integrity - mais DRM para a Web
Avisámos dos perigos de aceitar DRM na Web, e infelizmente os nossos medos confirmaram-se: espalhou-se um pouco por todo o lado (até ao arrepio da lei, como é o caso da actual utilização de DRM no site da RTP), trouxe violações à privacidade de quem navega na web, e a Google acabou a dominar o mercado, tanto de browsers, com o Chrome, como de DRM providers, com a Widevine.
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Alterações ao uso de DRM em Portugal
Nada na mais recente Directiva Europeia sobre o Direito de Autor, aprovada em 2019, implica uma alteração no regime de uso e regulação de DRM como estabelecido na directiva anterior, de 2001. Ao invés, a directiva reitera o anteriormente estabelecido, sublinhando no seu artigo 7º que o direito às utilizações livres não pode ser coartado, nem contractualmente nem por via do uso de medidas de protecção tecnológica (vulgo DRM).
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#DayagainstDRM – Dia Internacional contra o DRM 2017
DRM, Gestão de Restrições Digitais (Digital Restrictions Management) são mecanismos que os fabricantes põem nos produtos e serviços para restringir certas utilizações pelos consumidores. Não conseguir fazer uma cópia de um DVD; não conseguir ler um livro digital em qualquer leitor; não conseguir extrair um excerto de um livro digital ou filme para usar nas aulas; não conseguir imprimir usando tinteiros de outras marcas; ser obrigado a estar online quando se quer jogar um jogo, tudo isto são exemplos de como o DRM nos afecta no dia a dia.
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Parlamento aprova projeto de lei que resolve #DRM #FixCopyright #PublicDomain
Foi ontem aprovado o projeto de lei do Bloco de Esquerda, que garante aos cidadãos poderem realizar as utilizações livres, mesmo que as obras tenham DRM. Falamos da utilização para fins de ensino e de investigação científica, da cópia privada, entre outras cujas condições de utilização podem ser verificadas no artigo 75º e seguintes do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos.