O CETA e o DRM

O CETA é uma proposta de tratado de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá que tem dado ultimamente que falar, não só pela proximidade da data que se prevê que o tratado seja assinado, mas também pelos inúmeros protestos que este tem causado por vários sectores da sociedade civil que vêm neste um mau tratado.

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Protesto contra o CETA em Bratislava. Imagem da Plataforma Não ao TTIP.

Mas como está este tratado relacionado com o DRM? Apesar de ser um tratado de comércio, o CETA é um tratado de enorme abrangência, composto por quase 1600 páginas. Um dos seus objectivos é “proteger as inovações, os artistas e os produtos tradicionais”.

Dentro desse objectivo, o acordo também se refere ao DRM. Não só o tratado extende ao Canadá a obrigação de establecer a protecção legal contra a circumvenção do DRM, algo que já existe na Europa, como, e de forma mais preocupante, vincula ambas as partes a estagnar nessa condição. Num momento em que a Europa se prepara para planear a sua reforma em matéria de direitos de autor, este tratado impede, de facto, que haja qualquer alteração que vá num sentido inverso ao estipulado no tratado – como a necessária alteração da legislação vigente no que diz respeito ao DRM.

Assim, os defensores dos direitos dos cidadãos contra o ataque aos seus direitos e liberdades exercido pela protecção legal dada ao DRM só podem ter uma coisa a dizer sobre o CETA: ou ele é alterado para deixar de ter cláusulas que impeçam o desenvolver democrático da Europa, ou ele não deve ser assinado.


Saiba mais sobre o CETA no site da Plataforma contra o TTIP.

Sobre Marcos Marado

Presidente da ANSOL, membro da AEL, fundador do DRM-PT.

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