2016: um ano cheio de DRM
2016 tem sido um ano bastante activo no que diz respeito ao DRM.
Na primeira metade do ano, vimos o Bloco de Esquerda a submeter um projecto de Lei que pretende resolver o problema do DRM em Portugal, garantindo as utilizações Livres ao cidadão. Esta proposta, que contou com os contributos escritos da ANSOL e da AEL, encontra-se ainda em análise por um Grupo de Trabalho parlamentar constituído para o efeito, e mantemo-nos atentos ao seu desenvolvimento.
O grupo de trabalho para a inclusão de DRM na Web não parou o seu trabalho. Organizámos um protesto e conversámos com Sir Tim-Berners Lee sobre o assunto, mas isso não impediu o grupo de trabalho de continuar a tentar atingir o seu objectivo, e agora a W3C terá de decidir se quer manter a Web um ambiente aberto. Também sobre este assunto teremos de nos manter informados.
Ainda sobre o DRM na Web, o Partido Comunista Português questionou o Governo Português sobre o que irá fazer sobre o assunto, mas, até à data, ainda não soubemos de uma resposta.
Está também a ser decidido a nível Europeu o CETA, um tratado entre a EU e o Canadá que obrigará a Europa a continuar a proteger legalmente o DRM, contra os cidadãos. A ANSOL foi uma das várias entidades Portuguesas a juntar-se a centenas de outras, na Europa e no Canadá, a pedir a rejeição do CETA.
E, no meio disto tudo, onde se esperava ver o assunto referido? Na nova proposta Europeia de Directiva sobre o Direito de Autor, o local certo para reverter a protecção legal ao DRM garantida pela Directiva de 2001. Em vez disso, a directiva acaba por promover ainda mais DRM.
Teremos, assim, um 2017 com mais desafios do que nunca.