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Avisámos dos perigos de aceitar DRM na Web, e infelizmente os nossos medos confirmaram-se: espalhou-se um pouco por todo o lado (até ao arrepio da lei, como é o caso da actual utilização de DRM no site da RTP), trouxe violações à privacidade de quem navega na web, e a Google acabou a dominar o mercado, tanto de browsers, com o Chrome, como de DRM providers, com a Widevine.
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Publicado por Marcos Marado
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Legislação
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02 de setembro, 2023
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Nada na mais recente Directiva Europeia sobre o Direito de Autor, aprovada em 2019, implica uma alteração no regime de uso e regulação de DRM como estabelecido na directiva anterior, de 2001.
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Publicado por Marcos Marado
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Legislação
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30 de abril, 2023
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Foi ontem aprovado o projeto de lei do Bloco de Esquerda, que garante aos cidadãos poderem realizar as utilizações livres, mesmo que as obras tenham DRM.
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Publicado por Paula Simões
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Legislação
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08 de abril, 2017
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A equipa do DRM-PT aplaude as bancadas parlamentares do BE, PAN, PCP, PEV e PS que, no passado dia 22 de Dezembro, aprovaram na Generalidade o Projeto de Lei 151/XIII, que “Garante o exercício dos direitos dos utilizadores, consagrados no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos“, em obras que contenham DRM.
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Publicado por Marcos Marado
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Legislação
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08 de janeiro, 2017
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O CETA é uma proposta de tratado de livre comércio entre a União Europeia e o Canadá que tem dado ultimamente que falar, não só pela proximidade da data que se prevê que o tratado seja assinado, mas também pelos inúmeros protestos que este tem causado por vários sectores da sociedade civil que vêm neste um mau tratado.
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Publicado por Marcos Marado
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Legislação
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16 de outubro, 2016
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Normas Abertas são normas (especificações de formatos ou protocolos) que cumprem cinco simples regras. Elas têm de ser:
sujeitas a escrutínio público completo e sem restrições de uma forma igualmente disponível a todas as partes; sem nenhum componente ou extensão que tenha dependências em formatos ou protocolos que não cumpram, eles próprios, a definição de uma Norma Aberta; livres de cláusulas legais ou técnicas que limitam a sua utilização por qualquer parte ou em qualquer modelo de negócio; geridas e desenvolvidas continuamente de forma independente de um único fornecedor num processo aberto à igual participação de competidores e outras partes; disponível em múltiplas implementações completas por fornecedores competidores, ou como uma implementação completa disponível de igual forma a todas as partes.
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Publicado por Marcos Marado
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Factos,
HTML,
Legislação,
Normas Abertas,
Protesto,
W3C
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18 de setembro, 2016
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A ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre e a AEL – Associação Ensino Livre vão manifestar-se contra a incorporação de Medidas de Carácter Tecnológico (DRM) no HTML, a norma técnica que define a Web.
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Publicado por Marcos Marado
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Legislação,
Protesto
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08 de setembro, 2016
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Readers' Bill of Rights O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que, se for aprovado, resolve os problemas do DRM.
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Publicado por Paula Simões
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Legislação
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27 de abril, 2013
